No Dia, 2 de fevereiro de 2025, A @subprefeitura_se realizando nova ação de repressão a artistas de rua na Avenida Paulista, como sempre ilegal e arbitrária.
Como não podem se repetir, cada episódio demanda novo contorcionismo lógico e a falácia sorteada hoje foi a completa distorção das regras de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2007 que regulamenta a realização de eventos de grande porte na Paulista, restringindo a apenas 3: Réveillon, Corrida de São Silvestre e Parada do Orgulho LGBTQIA+.
A desculpa esfarrapada: apresentações com amplificação e/ou eletrificação (geradores e baterias) passam a ser considerados como “evento” e, portanto, proibidas conforme o TAC.
Ocorre que há inúmeros erros na construção desta péssima e ilegal argumentação:
1. O TAC diz respeito a EVENTOS DE GRANDE PORTE, que ocupam e obstruem a via como um todo, criada para garantir a circulação de ambulâncias que servem os inúmeros hospitais da região. Só que apresentações de artistas de rua nunca poderão se encaixar na categoria “evento de grande porte”, nem mesmo de médio porte costumam ser. Ademais, a única obstrução realizada na via é a Paulista Aberta, que no início do projeto foi alvo do MP justamente por conta do TAC, mas o assunto foi rapidamente pacificado e o projeto Ruas Abertas passou a não ser incluído no escopo do termo de ajuste;
2. A cidade já possui regramento para eventos (decreto 49.969/2008), que determina que eventos com mais de 250 pessoas dependem de autorização prévia da subprefeitura responsável pelo local. Mais uma vez, a regra não se aplica a apresentações de arte de rua, salvo os raros casos em que há necessidade de instalação de estruturas de palco ou cenografia que demandem alteração do fluxo do espaço.
Ocorre que há inúmeros erros na construção desta péssima e ilegal argumentação:
1. O TAC diz respeito a EVENTOS DE GRANDE PORTE, que ocupam e obstruem a via como um todo, criada para garantir a circulação de ambulâncias que servem os inúmeros hospitais da região. Só que apresentações de artistas de rua nunca poderão se encaixar na categoria “evento de grande porte”, nem mesmo de médio porte costumam ser. Ademais, a única obstrução realizada na via é a Paulista Aberta, que no início do projeto foi alvo do MP justamente por conta do TAC, mas o assunto foi rapidamente pacificado e o projeto Ruas Abertas passou a não ser incluído no escopo do termo de ajuste;
2. A cidade já possui regramento para eventos (decreto 49.969/2008), que determina que eventos com mais de 250 pessoas dependem de autorização prévia da subprefeitura responsável pelo local. Mais uma vez, a regra não se aplica a apresentações de arte de rua, salvo os raros casos em que há necessidade de instalação de estruturas de palco ou cenografia que demandem alteração do fluxo do espaço.
Não à toa nós artistas costumamos estabelecer contato prévio com subprefeituras para anunciar apresentações em praças ou ruas que possam gerar confusão, antecipando ruídos e garantindo que os espetáculos ocorram dentro das garantias impostas pela Lei de Artistas de Rua;
Fonte: Artistas De Rua
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